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  Corrupção

DESVIO DE 15 MILHÕES DE DÓLARES
BISSAU 28/11/1999
 
Governo de CAETANO N’TCHAMA acusado de desvio de 15 (quinze)MILHÕES DE DÓLARES

A VI Legislatura resultante das eleições legislativas realizadas no dia 28 de Novembro de 1999 onde o Partido de Renovação Social (PRS), na altura liderado Por Koumba Yalá saiu vencedor, foi a legislatura que mais caso de corrupção se denunciou.

Uma das acusações mais graves, é o facto de uma auditoria do Fundo Monetário Internacional no ano 2000 nas Finanças públicas detectou o desfalque de 15 milhões de dólares.

Tal acusação aconteceu durante a vigência do Governo de Caetano N´Tchamá, tendo inclusive provocado a prisão de mais três jornalistas (por terem denunciado o caso), mas até a data presente o caso não teve nenhum procedimento judicial – e nem os acusados provaram o contrário.

Na altura quando os responsáveis do Ministério das Finanças foram confrontados com o assunto, o então ministro das Finanças (que agora é Comissário da Guiné-Bissau na União Monetária Oeste Africana – UEMOA) disse que se tratava de um “desvio de procedimento”.

Nas suas explicações tanto no parlamento como para a imprensa, Rui de Barros dava as mesmas garantias de que o dinheiro fora aplicado nas rubricas para que não estava destinada, razão pela qual o FMI fala em buracos.

Os dados publicamente apresentados pelo FMI demonstravam que o buraco verificado se devia a má gestão, sobretudo das chamadas despesas não tituladas (DNT).

Foi por isso, que aquela instituição de Bretton Woods exigiu maior saneamento das Finanças Públicas, caso contrário nunca mais assinariam programa de gestão económica com a Guiné-Bissau. Certo é que até a data presente o Programa ainda não existe e para agravar a situação, a Guiné-Bissau foi excluída da Lista dos Países altamente endividados. Programa este denominado HIPCH, que permite países nessas situações beneficiarem de perdão de algumas dívidas.

Quem nunca concordou com essas explicações dadas pelas autoridades políticas de altura, foram os partidos políticos na oposição que inclusive convocaram uma mega manifestação (denominada Frente Unida da Oposição), onde para além de exigirem explicações sobre o paradeiro dos 15 milhões de dólares.

No comício, onde tomaram parte todos os partidos da oposição, o Governo do PRS/RGB de Base Alargada foi acusado de corrupção e Hélder Vaz (um dos mais eminentes políticos do país) foi rotulado de um traidor.

O tempo passou, e Koumba Yalá na altura, Presidente da República exigiu ao Primeiro-ministro que explique o paradeiro do dinheiro.

Caetano N´Tchamá nunca se pronunciou sobre o referido dinheiro, mas aquando da morte do General Ansumane Mané, líder da Junta Militar, que derrubou o Presidente Nino Vieira na guerra de 7 de Junho de 1998, disse que havia uma força instalada na Base Aérea, que dificultava a acção do Governo.

Para provar essas palavras um dos acusados de corrupção, então Director-Geral do Tesouro, disse que se procedia o levantamento do dinheiro através de um simples papel.

Meses depois, Caetano N’Tchamá sob forte contestação da sociedade civil, dos partidos políticos e do PRS partido que venceu eleições (que até altura N’Tchamá não era militante), foi demitido.

Toda a sociedade esperava que o Primeiro-ministro seria levado a Justiça, e aconteceu o insólito: Foi nomeado para o Cargo de Presidente do Tribunal de Contas, entidade esta capaz de bloquear todos os casos de corrupção. Mais tarde, Caetano N’Tchamá, foi nomeado Procurador-Geral da República, entidade advogado do Estado, que poderia fazer alguma acusação neste respeito.

Sendo assim, um dos casos mais graves da corrupção ficou sem efeito e não houve ninguém capaz levar avante o processo.
Contudo certas figuras judiciais admitem que ainda é possível exigir explicações aos responsáveis máximos do referido Governo.

Persistem dúvidas se ainda sobre este caso, e em certos casos o ex-Primeiro-ministro é confrontado com esta questão.
 
Imputados 
Nome
CAETANO N’TCHAMA    
HELDER VAZ    
RUI DE BARROS    
 

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